Termos e Condições de Venda e Utilização

As presentes Condições são celebradas entre:
A. DEMS LTD (o «Prestador», «nós»)
e
qualquer pessoa singular ou coletiva que instale ou ative a aplicação FlexTV Player (o «Utilizador», «você»).

FlexTV Player is a media-player application for connected TVs (Samsung Tizen, Android TV, LG webOS, Amazon Fire TV) and for mobile/tablet devices. It plays media streams from playlists (M3U or the credentials of a media server) that you provide. The application contains no channels, no movies, no series and no media library. A. DEMS LTD does not provide, host, distribute, sell, or otherwise make available any audiovisual content. We are a player publisher only.

Cada novo aparelho beneficia de um período experimental gratuito de 7 dias durante o qual a aplicação está plenamente funcional. O período experimental termina automaticamente; não é cobrado qualquer valor. É o tempo de que dispõe para confirmar que a aplicação funciona corretamente com a sua própria lista e o seu televisor antes de comprar uma licença.

Terminado o período experimental, pode ativar uma licença paga. São oferecidas duas modalidades: Anual (12 meses a contar da ativação) e licença única (perpétua, pelo tempo de vida da aplicação). A licença cobre apenas o software do leitor e não inclui conteúdo de qualquer espécie. É intransmissível, não exclusiva e limitada ao ID de aparelho específico para o qual foi adquirida. Não são concedidos direitos de revenda.

Os preços de ativação no site são indicados em euros (EUR), incluindo quaisquer impostos aplicáveis. O preço apresentado no momento da compra é o preço que paga. Os pagamentos web são processados pela MyPos (cartão de crédito) ou pelo PayPal. Nunca guardamos os dados completos do cartão nos nossos servidores. Não aceitamos encomendas se o seu banco ou prestador de pagamento recusar a transação.

As aplicações para telemóvel e tablet são oferecidas numa versão gratuita financiada por publicidade e numa versão Premium sem publicidade. As aplicações para televisores ligados não são afetadas pela publicidade e continuam sujeitas ao modelo de ativação descrito acima.

Podem ser oferecidas subscrições de renovação automática através do Google Play e, quando disponível, da App Store:

• Premium 6 meses
• Premium 12 meses

Faturação. O pagamento é debitado na sua conta Google Play ou App Store ao confirmar a compra.

Renovação automática. A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.

Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento nas definições de subscrição da plataforma de distribuição. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; o Premium permanece ativo até essa data.

Reembolsos. Os pedidos de reembolso são tratados segundo as regras da plataforma de distribuição em causa.

Funcionalidades Premium. O Premium remove toda a publicidade e pode incluir a transmissão para televisor (Chromecast e DLNA), a reprodução em imagem sobre imagem e até 8 listas.

A licença é entregue por via eletrónica e imediatamente após o prestador de pagamento confirmar a cobrança. A confirmação é enviada para o endereço de e-mail que indicou no momento da encomenda.

Nos termos do direito do consumo da UE (Diretiva 2011/83/UE e Lei cipriota de Defesa do Consumidor de 2021), os consumidores dispõem normalmente de um direito de retratação de 14 dias nos contratos à distância. Contudo, este direito não se aplica a conteúdos digitais fornecidos de imediato após o consentimento prévio expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde assim o direito de retratação (art. 16.º, alínea m), da Diretiva). Ao assinalar a caixa de ativação e clicar no botão de pagamento, (a) solicita expressamente a execução imediata do contrato durante o prazo de retratação e (b) reconhece que perde com isso o seu direito de retratação assim que a licença for ativada. O período experimental gratuito de 7 dias dá-lhe tempo largo, antes da compra, para confirmar que o serviço funciona como anunciado.

Na sequência da renúncia expressa acima, uma vez ativada a licença não serão emitidos reembolsos. Isto aplica-se independentemente de a lista do Utilizador funcionar, de o seu equipamento ser compatível ou de mudar de ideias. Use o período experimental gratuito de 7 dias para verificar tudo isso antes de pagar.

Compromete-se a: (a) utilizar a aplicação apenas para fins lícitos; (b) fornecer apenas listas que tem o direito legal de reproduzir (é o único responsável pela licitude dos fluxos que carrega); (c) não copiar, modificar, submeter a engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação; (d) não revender a licença; (e) não utilizar a aplicação para facilitar a violação de direitos de autor ou qualquer outra atividade ilegal.

A aplicação FlexTV Player, o site flex-ip.tv, o nome «FlexTV Player», o logótipo e todas as marcas, direitos de autor e direitos de propriedade intelectual conexos são e permanecem propriedade exclusiva da A. DEMS LTD. A licença concedida ao abrigo das presentes Condições é uma mera licença de utilização, sem qualquer transferência de propriedade.

A aplicação reproduz conteúdos que você fornece, provenientes de fontes de terceiros. A A. DEMS LTD não exerce qualquer controlo nem assume qualquer responsabilidade pela qualidade, licitude, disponibilidade ou interrupção dessas fontes. É o único responsável por assegurar que tem os direitos necessários para aceder aos fluxos que carrega e para os reproduzir.

Na medida máxima permitida pelo direito cipriota e pelas regras de defesa do consumidor da UE, a nossa responsabilidade é limitada da seguinte forma:

• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais (perda de dados, lucros cessantes, perda de tempo).
• A nossa responsabilidade global por quaisquer danos diretos está limitada ao preço que pagou pela licença nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem ao pedido.
• Nada nas presentes Condições limita a nossa responsabilidade por fraude, negligência grosseira, dolo, morte ou danos corporais causados por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei imperativa.

Podemos suspender ou cessar a sua licença sem reembolso se violar as presentes Condições de forma substancial (nomeadamente: violação de direitos de autor, utilização abusiva do serviço, estorno de pagamento). Pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento.

Podemos atualizar as presentes Condições pontualmente. A data de «Última atualização» no topo indica a revisão mais recente. A utilização continuada da aplicação após a publicação de uma atualização vale como aceitação das Condições revistas. Os assinantes ativos são notificados por e-mail em caso de alterações substanciais.

Dados tratados de acordo com a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

As presentes Condições regem-se pelo direito da República de Chipre, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis no seu país de residência dentro da UE. Os litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente são da competência exclusiva dos tribunais de Nicósia, Chipre, sempre sem prejuízo do direito do consumidor de intentar a ação no seu local de residência ao abrigo do direito da UE.

Consumidores UE podem usar a plataforma de resolução online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Questões sobre os Termos: [email protected], ou por correio para A. DEMS LTD.